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Revista Inteligência Empresarial - n.34

Propriedade Intelectual e as Indústrias Criativas

Centro de Referência em Inteligência Empresarial da Coppe/UFRJ

O tema Propriedade Intelectual está no centro das atividades desenvolvidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Do ponto de vista da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), assim como para a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), o tema é estratégico para a sociedade da informação e do conhecimento.

Todavia, para a Unctad, a Propriedade Intelectual envolve questões como a economia solidária, a acessibilidade a conteúdos (obras/criações) protegidos e a necessidade de revisão dos acordos internacionais. Para a OMPI o tema envolve, antes de mais nada, a observância dos tratados internacionais, como a Convenção de Berna, a Convenção de Paris e a Convenção de Roma, que regem os acordos multilaterais de comércio no âmbito da OMC. A OMPI defende que não se promove economia solidária e acessibilidade a conteúdos sem considerar as regras estabelecidas para trocas comerciais.

O Seminário Internacional de Propriedade Intelectual e Economia da Cultura – dois pilares da Economia Criativa pretende contribuir para o aprofundamento do debate. Esta revista, publicada especialmente para o evento, foi editada considerando os desafios institucionais e empresariais frente ao desenvolvimento econômico.

Para os países em desenvolvimento que têm precário arcabouço jurídico, baixos indicadores no campo da educação e frágil estrutura científica e tecnológica, o acesso às patentes e aos direitos autorais dos países desenvolvidos é uma questão que se encontra na ordem do dia. Pois a Economia Criativa, que tem como base a Cultura e a Propriedade Intelectual, é a que mais cresce nos países desenvolvidos.

 

Luiz Carlos Prestes Filho
Coordenador Executivo da Comissão Estadual de Defesa da Propriedade Intelectual (Codepin) Assessor para Desenvolvimento da Indústria Cultural da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro (Sedeis)

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