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Revista Inteligência Empresarial - n.37

O tempo livre como ativo econômico: um jogo entre o lícito e o ilícito

Centro de Referência em Inteligência Empresarial da Coppe/UFRJ

O tempo livre, o jogo e a sociedade brasileira

Se dividirmos as vinte e quatro horas do dia de forma convencional, teremos oito horas para o sono, oito para o trabalho e oito de tempo livre. Existem variadíssimas e autorizadas formas de lazer e entretenimento. O tempo livre é dedicado a uma variedade enorme de necessidades físicas e sociais, incluindo a convivência com a família, amigos e relacionamentos íntimos, atividades culturais e esportivas, atividades para o nosso aperfeiçoamento educacional e profissional ou religioso, hobbies e até o nada fazer.

Esse imenso espectro de atividades é do ponto de vista da gratificação individual o tempo mais agradável da vida. Dentre essas atividades está o jogo. É quase impossível imaginar que o jogo possa ocupar todo o tempo de qualquer pessoa. Independentemente da enorme variedade de jogos, há uma questão básica – se o tempo livre é seu, você pode fazer dele o que quiser. O limite é não prejudicar outros. É um limite relacional.

Algumas questões surgem. Se a utilização do jogo pode prejudicar terceiros, como podemos prevenir ou criar limites que evitem possíveis prejuízos? O jogo necessita estar circunscrito a um espaço seguro. Qualquer um pode, por exemplo, tocar tuba, contanto que não ensurdeça seus vizinhos, numa praia deserta ou num espaço com isolamento acústico. Certamente, em qualquer disciplina no corpo da sociedade, limites devem ser estabelecidos e respeitados para não prejudicar outros cidadãos.

O uso do tempo livre é um direito universal democraticamente instituído e fiscalizado. Não é legítimo bloquear o uso do tempo livre para a atividade do jogo de aposta. Qualquer um pode jogar cara ou coroa, porrinha ou dominó. É uma forma de socialização frequente e generalizada. Em espaços privados, inúmeros grupos de pessoas corriqueiramente jogam cartas e outros jogos, alguns até possuem uma roleta particular. O jogo de aposta praticado entre amigos que se reúnem regularmente, a longo prazo, não gera perdedores ou ganhadores – a não ser nas modalidades que dependem de alguma competência, como memória, conhecimento técnico, força ou algum tipo de inteligência (lógica, psicológica, motora ou outra) que, a longo prazo, revelam ganhadores sistêmicos.

Caberá ao jogador avaliar qual a modalidade na qual ele se encaixa. A estimativa da própria competência é um direito e não pode ser discriminada. E haverá sempre a modalidade que depende apenas de sorte, como dados, roleta e loterias variadas. O fato é que quem quiser jogar pode facilmente exercer seu desejo.

Alguns se preocupam com o fato do jogo criar situações de perda ou dano. Entretanto, o perdedor não pode acusar de dano quem quer que seja, uma vez que jogou de livre e espontânea vontade, ciente dessa possibilidade. Quanto à questão da família, podem ser criadas e utilizadas regras de direito que minimizem este dano. E a sociedade deveria estar sempre preparada para proteger os menores de idade. Proibir o jogo pelo risco de uma crise familiar seria o mesmo que proibir o motorista de dirigir o seu carro, motocicleta ou mesmo bicicleta, caso ele não possuísse seguro de vida e de acidentes.

A diferença principal do jogo entre amigos e do jogo oferecido pelo comércio é o banqueiro! No jogo entre amigos, não há geração de emprego ou renda, apenas perdas iguais aos ganhos. No jogo legalizado, o resultado da banca gera impostos, cuja utilidade social dependerá do destino dado aos recursos arrecadados. Se o bancador for o setor público, ele receberá o “barato” (percentual retido pela banca e que cobre, inclusive, o custo da produção).

Em princípio, sou favorável que o jogo de apostas a dinheiro seja uma atividade controlada pelo Estado não simplesmente por esta razão, mas porque controlar o “barato” é uma fonte de enorme poder potencial. É impressionante no curto período de tempo dos cassinos legais (1938 a 1946) o poder alcançado por Joaquim Rolla. Há inclusive uma família real cujo poder provém do cassino (Montecarlo de Mônaco) e que utiliza os recursos para desonerar tributariamente os habitantes nascidos e reconhecidos do território real e investe no avanço de pesquisas oceanográficas. A renda deste entretenimento deveria ser pública e transparente, uma vez que é uma atividade demasiadamente poderosa para um sistema capitalista.

Pode-se afirmar que o Estado tem problemas graves de controle, porém o aperfeiçoamento da democracia caminha nesse sentido, enquanto o setor privado é voltado para si. No Brasil, temos evidências de que o jogo lotérico é compatibilizado com a robustez do prestígio da Caixa Econômica Federal. O Jogo do Bicho, paixão popular, se alimenta de uma variedade de dimensões, até porque tem um “barato” colossal, superior ao “barato” da loteria federal sobre os mesmos números de resultado. O colossal “barato” do Bicho apropriado de forma privada deu origem a algumas fortunas e prestígios visíveis, com repercussões na representação política.

Sou simpático ao Jogo do Bicho por ser uma paixão incorporada ao folclore popular, cuja longevidade mostra a ineficácia de sua proibição. Sei que os bicheiros praticam diversas atividades positivas, inclusive dando oportunidade de trabalho a quem não tem folha corrida, como também dão patrocínio para o Carnaval. Porém, acredito que sua arrecadação colossal deveria alimentar atividades públicas. Se o povo quer o desfile, por que a Caixa Econômica não pode bancar?

Agora, pelos direitos civis, sou inteiramente favorável a eliminar a proibição do jogo, devolvendo ao brasileiro o direito de uso do tempo livre para jogar no Bicho ou usufruir do entretenimento e possibilidades de socialização oferecidas no cassino e no bingo. Creio que um destino transparente aos ganhos com o jogo geraria recursos a serem destinados a atividades de alto mérito social. Não me considero árbitro das vontades alheias. Acho que o tema da proibição do jogo deveria ser objeto de uma consulta plebiscitária, que teria o mérito de gerar um debate e promover a lucidez na decisão política nacional brasileira.

Carlos Lessa
Professor emérito de economia brasileira e ex-reitor da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foi presidente do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
em 2003; foi professor do Instituto Rio Branco, ministrou cursos
na Comissão Econôm ica para a América Latina e o Caribe (Cepal)
e no Instituto Latino-americano de Pesquisas (Ilpes), da ONU, da
Universidade do Chile e da Unicamp, e foi consultor da Fundação
para o Desenvolvimento da Administração Pública (Fundap). É
autor dos livros
Quinze anos de Política Econômica e O Rio de
todos os Brasis entre outros.

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