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• Prefácio    
• Introdução     
• I. Propriedade Intelectual nos Países de Língua Portuguesa: Sinergias e Oportunidades....   
• 1. Propriedade intelectual - tendências globais     
  • Por João Paulo Remédio Marques

• 2. Propriedade intelectual: racional de utilização e desafios futuros em países de língua portuguesa         
•  Por Manuel Mira Godinho
  

• II. Inovação, Propriedade Industrial e Acesso a Produtos de Saúde    
• 3. Patentes biotecnológicas e o acesso a produtos de saúde - uma perspectiva europeia e luso-brasileira
  
  • Por João Paulo Remédio Marques

• 4. Políticas de saúde, aids e propriedade industrial em Moçambique 
  
  • Por Eusebio Chaquisse

• 5. Acesso aos medicamentos antirretrovirais: desafios em propriedade intelectual para os países de língua portuguesa    
  
  • Por Cristina de Albuquerque Possas

• 6. As ciências de saúde em Moçambique: o papel da propriedade intelectual   
  
  •  Por Maria Teresa Araújo

• III. Propriedade Intelectual na Agricultura e Conhecimentos Tradicionais    
• 7. Propriedade intelectual na agricultura e conhecimentos correlatos em Moçambique    
  
  • Por Jorge Ferrão, Américo Uaciquete e Camilo Cuna

• 8. Educação para a inovação: ações do INPI no âmbito da agricultura    
  
  • Por Rita Pinheiro-Machado

• 9. Regimes tecnológicos e propriedade intelectual na agricultura: o papel das novas instituições
  
  • Por Ana Célia Castro, Sérgio Paulino de Carvalho e Marcos Paulo Fuck  

• IV. Direitos Autorais e Desenvolvimento    
• 10. Inovação e propriedade intelectual na indústria de software na América Latina 
  
  • Por Paulo Bastos Tigre e Felipe Silveira Marques              

• 11. Dilemas da legislação autoral no Brasil    
  
  • Por Allan Rocha de Souza

Veja também