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Desenvolvimento Compartilhado de Reservatórios Comuns entre Estados

Maria Campos Alves de Brito

O presente trabalho analisa o regime jurídico internacional dos acordos de desenvolvimento compartilhado de recursos entre estados, especificamente os reservatórios de petróleo e gás natural.

Além do desenvolvimento comum desses reservatórios, serão abordadas as explorações offshore, em regiões marítimas, por serem as mais propícias ao compartilhamento de recursos. As operações onshore, nos respectivos territórios nacionais, são mais simples, pois não envolvem questões de direito marítimo.

O ponto de maior relevância será o estudo das questões referentes à plataforma continental, onde se concentram em maior número os reservatórios de petróleo e gás natural.

Além da plataforma continental, alguns reservatórios de hidrocarbonetos, encontram-se também em alto-mar. O alto-mar, apesar de possuir entendimento menos controverso, mereceu, também, um detalhado estudo quanto ao compartilhamento de seus recursos.

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