As atividades de cassinos, bingos e slots machines (máquinas de caça níqueis ou vídeo bingos) estão devidamente regulamentadas pelas legislações de mais de 100 países do mundo, gerando o movimento de bilhões de dólares e de euros nas indústrias do Turismo, da Cultura, do Entretenimento, como também promovendo o desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, e fomentando politicas nacionais de Propriedade Intelectual e Industrial.

O apostador sempre tem à sua disposição a probabilidade de vencer ou de ser derrotado, de ganhar ou perder, de ter sorte ou azar.

Muito oportuna, neste contexto, a proposta de Luiz Carlos Prestes Filho em lembrar que foi na mesa de jogos de dados de uma taberna do século XVI que o matemático italiano Girolamo Cardano observou e formulou os princípios da Teoria das Probabilidades. Cardano é o autor do livro "Liber de Ludo Alea", que serviu e ainda serve de referência para muitos cientistas, inclusive para aqueles que hoje realizam – por mais incrível que possa parecer – projetos de políticas públicas. Ele foi um homem iluminado. Seus modelos probabilísticos servem de ferramenta de análise no campo amostral-estatístico de Big Data.

No Brasil o entulho legislativo de governos autoritários impede a implantação definitiva da democracia. Consequentemente, impede a devida regulamentação das atividades de jogos de apostas em dinheiro, administrados pela iniciativa privada.

A reunião dos textos que compõem este livro é uma interessante proposta para debater a urgente necessidade de regulamentação no Brasil de cassinos, bingos e slots machines, e do Jogo do Bicho, assim como questionar o monopólio da União nas atividades lotéricas, e a tentativa de extinção das loterias estaduais. O regime de Estado de Direito em nosso país não pode mais conviver com a perpetuação da Lei das Contravenções Penais (1941) e do Decreto-Lei 204 (1967) que afirma ser "dever do Estado, para salvaguarda da integridade da vida social, impedir o surgimento e proliferação de jogos proibidos que são suscetíveis de atingir a segurança nacional".

Olavo Salles da Silveira

Presidente da Associação de Brasileira de

Bingos, Cassinos e Similares (ABRABINCS)

SUMÁRIO

Sumário

7 O Entulho Autoritário

Entrave para Regulamentação de Jogos no Brasil

Luiz Carlos Prestes Filho

15 Jogos e Soberania Nacional – um despautério!

Entrevista com o ministro da Defesa, Raul Jungmann

25 Soberania Nacional e Jogos, só no Brasil

Mauro Patrício Barroso

37 O pai da Teoria das Probabilidades

Girolamo Cardano: jogador e matemático

Raul Emerich

49 Evitar Alguns Erros: uma Probabilidade

Economia Matemática nas Políticas Públicas

Aloisio Pessoa de Araújo

65 Jogos: Ciência, Tecnologia e Inovação

Jorge Ávila

75 Propriedade Intelectual e Jogos de Apostas

Frederico Freire Lemos de Souza

85 Bingos no Brasil: Fardo ou Legado?

Maria Luiza Kurban Jobim
Toni Williams

101 A Loterj é Vítima da Legislação Autoritária

Paulo Horn

111 A Regulamentação dos Jogos de Sorte e de Azar

Impactos Jurídicos

Ana Paula Gatti Vital

127 Lavagem de Dinheiro e Jogos de Azar

Risk-Based Approach (abordagem baseada no risco)

Federico Lannes
Marcelo Munhoz da Rocha

155 A Proibição dos Jogos de Azar e o Desafio de Regulação e Tributação Adequadas

Luiz Felipe Maia

169 Cassinos Imaginados

Memórias sobre o Jogo e seus Trabalhadores no Brasil

Leila Bianchi Aguiar
Valeria Lima Guimarães

183 Jogo do Bicho: uma Realidade

Luiz Carlos Prestes Filho

191 Apêndice

As Probabilidades no Poker, no Bacarat, na Roleta e
no Jogo do Bicho: cada Jogo tem sua Particularidade

Paulo Brück

Avelino de Paula Gomes Neto