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Desenvolvimento Compartilhado de Reservatórios Comuns entre Estados

Maria Campos Alves de Brito

  • Prefácio
  • 1. Introdução
  • 2. As Joint Ventures e a Cooperação Internacional nos Acordos de Desenvolvimento Compartilhado
    • 2.1. Definição e classificação de joint venture
    • 2.2. Cooperação Internacional e o JDA
  • 3. Direito do Mar
    • 3.1. Evolução
    • 3.2. Natureza jurídica do direito marítimo
    • 3.3. Espaço marítimo e unidade do mar
    • 3.4. Cooperação marítima internacional
    • 3.5. Desenvolvimento sustentável do mar
    • 3.6. O direito do mar e o JDA
  • 4. Acordo de Desenvolvimento Compartilhado (Joint Development Agreement)
    • 4.1. Os recursos minerais perante o direito internacional
    • 4.2. O acordo de desenvolvimento compartilhado
    • 4.3. Modalidades de acordos de desenvolvimento compartilhado
    • 4.4. Os acordos de unitização e o JDA
    • 4.5. Acordos prévios de JDA
  • 5. Estudo de Casos de JDA
    • 5.1. JDA entre Arábia Saudita e Kuwait (1965)
    • 5.2. JDA entre Japão e Coréia do Sul (1974)
    • 5.3. JDA entre Malásia e Tailândia
    • 5.4. JDA entre Austrália e Timor Leste
    • 5.5. Áreas potenciais para implementação de um acordo de desenvolvimento compartilhado
  • 6. Conclusão
  • 7. Referências Bibliográficas

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