Novos Rumos para a Economia Fluminense
Oportunidades e Desafios do Crescimento do Interior
Lia Hasenclever, Yves-A. Fauré e Romeu e Silva Neto (orgs.)
O livro que se
tem o prazer de propor ao público constitui mais um passo no caminho
do conhecimento das condições – tanto das oportunidades quanto
das restrições – do desenvolvimento local do Estado do Rio
de Janeiro, alguns estudos mais gerais e outros mais setoriais, envolvendo a
escala municipal em quatro das cidades fluminenses: Campos dos Goytacazes, Macaé,
Nova Friburgo e Itaguaí. Neste sentido, a obra deve ser encarada como
um novo desdobramento dos livros anteriores voltados ao mesmo tema: Yves-A.
Fauré e Lia Hasenclever (org.), O desenvolvimento local no Estado
do Rio de Janeiro; Quatro estudos exploratórios no interior fluminense,
Rio de Janeiro, Editora E-Papers, 2003; e Yves-A. Fauré e Lia Hasenclever
(org.), O desenvolvimento local no Estado do Rio de Janeiro. Estudos avançados
nas realidades municipais, Rio de Janeiro, Editora E-Papers, 2005. É
também um dos resultados do Projeto de Pesquisa “Estudo Comparativo
de Experiências de Desenvolvimento Econômico Local no Brasil”,
financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
e pelo Institut de Recherche pour le Développement, instituto de pesquisa
público francês (Processo CNPq no 690015/2004-6) e realizado pelo
Instituto de Economia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
A presente publicação,
contudo, não é uma simples continuação das análises
precedentes, através da segunda fase do Projeto de pesquisa. Além
dos esforços visando uma apresentação atualizada dos dados
multissetoriais das realidades e das evoluções dos quatro municípios
já estudados, este novo livro, vale-se de novos estudos realizados por
parcerias competentes e está composto de monografias inéditas
visando completar a paisagem do desenvolvimento na escala municipal, insistindo
ora sobre novas condições favoráveis, ora sobre obstáculos
ou contradições persistentes. Estas parcerias indicam a contribuição
de monografias, teses e trabalhos de pós-doutoramento conduzidos pela
equipe de pesquisa junto ao corpo de alunos deste Instituto. Entre os contribuintes
destaca-se Romeu e Silva Neto, Paula Nazareth, Isleide Zissimos e Débora
Duque Estrada. O primeiro realizando o seu pós-doutoramento no tema,
mediante a publicação destas monografias, e também co-organizador
deste livro.
Em relação
ao tema “desenvolvimento local”, é importante ressaltar que
a abordagem acadêmica, ou pelo menos criteriosa da questão, não
deveria dar livre curso a uma espécie de exaltação ideológica
das condições de proximidade, da convivência territorial
ou comunitária, das potencialidades de crescimento e de prosperidade
na escala exclusivamente municipal. De fato, reconhece-se a forte influência
dos fatores de desenvolvimento relacionados a outros níveis de realidade
e de ação (regional, estadual, nacional, internacional). Erro
trágico e enganoso seria ignorar os condicionantes supralocais das
trajetórias municipais – a despeito das boas vontades e do compromisso
das autoridades nesta escala – e avançar às cegas nesta trilha.
De outro lado,
temos de reconhecer que as transformações e as mudanças
observadas em diferentes áreas – políticas, administrativas,
financeiras, econômicas, sociais, educacionais e culturais, etc. –
ao longo das últimas décadas modificaram tanto a visão
do desenvolvimento, até então, sobretudo tratada a partir do desempenho
do Estado central ou dos contextos regionais, quanto às condições,
incluindo ferramentas e oportunidades da dinâmica institucional e socioeconômica,
dentro dos municípios.
Estas modificações
foram bastante detalhadas e apresentadas como um novo paradigma de pensamento
e de ação de abordagem do tema, nas publicações
anteriores, e, portanto, não se pretende pormenorizá-las de novo.
O municipalismo, consagrado pela Constituição de 1988, a descentralização
industrial – plantas e empregos – destacada pelos dados do IBGE e
explicada pelos estudos de economistas e demógrafos, a abertura externa
do sistema produtivo nacional e a sua inserção na troca globalizada
que favorece o contato direto das empresas com os seus clientes tanto no mercado
interno quanto no externo, aumenta a concorrência entre territórios
que se tornam cada vez mais especializados, os numerosos programas de apoio
à adaptação das empresas e à modernização
dos aparelhos produtivos, as crescentes cobranças de vários setores
organizados da sociedade civil junto aos representantes eleitos etc., abriram
um espaço para as iniciativas proativas na escala local.
A estas considerações
fundamentais já explicitadas, poder-se-ia acrescentar algumas informações
mais recentes que reforçam esta idéia segundo a qual existem no
quadro local ou municipal potencialidades que podem, se mobilizadas, se tornar
alavancas do desenvolvimento – eventualmente combinadas às demais
intervenções de outras escalas de decisão e de atuação.
Os últimos dados do período 2002-2005 do Produto Interno Bruto
(PIB) dos municípios brasileiros mostram que, apesar da persistente concentração
geoeconômica nos estados do Sul e Sudeste do País, e do peso preponderante
das cinco capitais (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba
e Belo Horizonte) – representando ainda 25% do PIB nacional –, vários
municípios, com tamanhos inferiores e localizados no interior dos estados,
conseguiram importantes ganhos em relação aos anos anteriores
(segundo IBGE, Produto interno bruto dos municípios 2002-2005,
Série Contas Nacionais, no 22, Rio de Janeiro, 2007).
É possível,
como já se tentou identificar e analisar, que algumas condições
recorrentes e diferentes dos fatores estruturais possibilitem ou, ao contrário,
dificultem o desenvolvimento local. No plano acadêmico, seguem-se certos
avanços na procura de uma teoria neste domínio. Mas, na medida
em que pontos cruciais que desencadeiem ou impeçam a dinâmica socioeconômica
dependem de peculiaridades in situ, tanto qualitativas quanto quantitativas,
tanto pessoais quanto organizacionais, tanto subjetivas quanto objetivas, e
na medida em que as experiências formam um panorama extremamente diversificado,
como já foi descrito em Yves-A. Fauré e L. Hasenclever (org.),
Caleidoscópio do desenvolvimento local no Brasil. Diversidade das
abordagens e das experiências, Rio de Janeiro, Editora E-Papers, 2007,
não existe uma receita geral e prévia a ser implementada para
“fabricar” o desenvolvimento local.
É justamente
esta característica teórica frágil, feita de incerteza
e instabilidade, que mostra os artigos compondo o presente livro. Não
só as condições de desenvolvimento dos municípios
– bases produtivas, contextos institucionais, atuação das
lideranças etc. – apresentam enormes contrastes, mas também
aqueles que se beneficiam de condições favoráveis enfrentam,
ao mesmo tempo, grandes dificuldades. Isso indica claramente que o caminho do
desenvolvimento local não é uma rodovia bem asfaltada e linear,
mas sim uma pista repleta de buracos e de curvas, bem semelhante ao estado das
estradas brasileiras atuais. Se ele não justifica um entusiasmo ingênuo
que caracteriza às vezes os atores e os militantes do estudo do local,
pelo menos cabe aos analistas favorecer o progresso no conhecimento do tema
e provar que existem certamente oportunidades de desenvolvimento na escala local.
Esta responsabilidade é um dos objetivos dos artigos a seguir.
O livro está
organizado com uma introdução e quatro partes. A introdução
traz a moldura sobre o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro e de suas
finanças municipais, mostrando dois aspectos cruciais das teses aqui
defendidas. Em primeiro lugar o interior tem se desenvolvido mais do que a capital
e em segundo lugar as finanças municipais, mesmo com o aumento de sua
disponibilidade devido aos royalties e às participações
especiais, ainda são insuficientes para financiar o desenvolvimento local,
seja devido a sua distribuição territorial desigual, seja devido
à falta de qualidade, planejamento e parcerias na aplicação
dos recursos. As demais partes estão organizadas em torno dos quatro
municípios – Campos dos Goytacazes, Macaé, Nova Friburgo
e Itaguaí. Em cada uma destas partes, apresenta-se um acompanhamento
atualizado da situação econômica local de cada um dos seus
municípios, os novos projetos e a capacidade destes novos projetos resolverem
os desafios de desenvolvimento local levantados nas publicações
anteriores. Segue-se uma ou duas monografias sobre algum aspecto específico
do município estudado. Em Campos dos Goytacazes, estuda-se o caso do
Fundecam, um fundo público criado para financiar o desenvolvimento local
a partir das receitas do petróleo. Em Macaé, o destaque vai para
os impactos socioeconômicos que a instalação da cadeia de
petróleo traz consigo. Em Nova Friburgo são examinadas as novas
condições de organização das empresas e do trabalho
decorrentes da nova especialização produtiva em vestuário,
ali instalada a partir da segunda metade dos anos 80, e a cooperação
informal entre as empresas de confecção. Em Itaguaí, examinam-se
os desafios da construção das infra-estruturas para o seu desenvolvimento
local.
Os organizadores esperam mais uma vez, a partir de estudos de casos singulares, estarem proporcionando aos leitores revelações de estudos vivenciados que ilustrem pontos universais sobre o estudo do desenvolvimento local.
Yves-A.
Fauré,
Lia Hasenclever e
Romeu e Silva Neto