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Manifestos Políticos

do Brasil contemporâneo

Lincoln de Abreu Penna (org.)

O primeiro volume desta coletânea de manifestos obedece ao critério do espaçamento e da representatividade política relativamente ao período da História do Brasil republicano. Por espaçamento entende-se a distribuição desses documentos ao longo do período que se estende do ano de 1870, quando o desejo de república torna-se manifesto, até os anos da ditadura militar (1964-1985). Do último quarto do século não há nenhum registro em razão de fatos de grande relevância terem sido veiculados por meios crescentemente eletrônicos, sem a característica marcante dos que haviam sido editados e tornados públicos por intermédio de meios impressos, como os periódicos e os panfletos.

Quanto à representatividade este critério elegeu os manifestos de repercussão mais aguda, seja para a época em que foi lançado ou pelos desdobramentos que proporcionaram. Mesmo se tratando de uma avaliação subjetiva, o princípio de representatividade contempla efetivamente a relação entre tais documentos e os fatos dos quais se originaram ou deles produziram seus efeitos. Geralmente vinculados aos episódios de grande relevância histórica, esses manifestos independem de uma avaliação mais conclusiva tendo em vista a absoluta pertinência no trato desses fatos significativos da República.

Concebidos e escritos em diferentes momentos da vida nacional brasileira, os manifestos aqui arrolados e apresentados pelos colaboradores dessa obra coletiva, possuem características próprias e um traço comum. Em relação às características coube aos que deles se ocuparam tratar. Quanto ao traço comum caberia uma ligeira explicação, cujo elemento mais destacado é o fato de terem sido expressões de mudanças comportamentais de seus autores em face dos problemas e dos desafios que ensejaram à produção desses documentos históricos. Portanto, todos – independentemente de sua relativa importância de acordo com o olhar que sobre eles se lança – foram manifestos de grande alcance na sociedade e, por isso mesmo, provocaram reações também de forte significado.

Personagens irmanados ideologicamente aos seus pares, organicamente ou por meio de simples empatia, os autores desses manifestos fizeram história, e muitos deles tornaram-se referência em razão das idéias contidas nos dizeres dessas expressões políticas a varrer os tempos e as gerações. Tanto quanto os documentos institucionais ou meramente comuns, os escritos políticos, que aqui designamos por manifestos, dão à história manuscrita um sentido bem distinto daquela que se apura e se constrói mediante o emprego de fontes orais e consuetudinárias. E tal evidência se dá não apenas pela presença da escrita, mas pelo caráter sistemático, lógico e, muitas vezes pelo sentido teleológico que se insere no contexto dos textos que lhes dão forma e significância.

O que definitivamente confere a esses documentos o sentido de manifestos é, sobretudo, o sentido de traduzirem demandas necessariamente coletivas e inspiradas em projetos políticos, cujo alcance pode ter sido bastante significativo à época em que foram difundidos. Todavia, a distância do tempo em que foram veiculados, ainda guarda um sentido histórico, capaz de ajudar o leitor a entender o por quê de sua existência. É por essa razão que nem sempre todos foram transcritos na íntegra, seja porque o importante era a mensagem que comunicavam, seja pela impossibilidade de tê-los com segurança por completo. O que vale nesses casos são sempre os dizeres essenciais, aqueles que remetem aos postulados e concepções necessariamente ideológicos.

Do conjunto de manifestos reunidos nesta coletânea há os que se notabilizaram por estenderem sua influência à sociedade e às instituições, de modo a produzir efeitos imediatos ou mediatos nas relações sociais e também na vida política e institucional do país. É o caso dos que se constituíram propriamente dito em manifestos de cunho eminentemente voltados para o espaço da política, tais como o dos republicanos históricos, o dos políticos mineiros da década de 40 e o que sintetizou o drama pessoal e político de um governante, Getúlio Vargas, e o de uma nação envolta numa crise de implicações não resolvidas senão cerca de 10 anos depois e mesmo assim através de uma nova forma de tensão, que foi o golpe de 64. Nesses casos, a matéria-prima desses documentos foi essencialmente a política no que ela tem de fundamento ideológico e doutrinário e de ações coordenadas direcionadas para um determinado objetivo.

Mas há os manifestos que se situam no âmbito de teses ou bandeiras ou ainda de movimentos de opinião, de cujos alcances tiveram maior ou menor intensidades de acordo com os momentos históricos. Neste sentido, alguns podem ter se constituído em manifestações de curto a médio prazos, e outros provocaram reações de tempo mais dilatado em função de circunstâncias que a própria captação histórica e historiográfica conseguiram produzir. Podem ser considerados os manifestos setoriais indistintamente localizados no campo da educação, saúde pública ou das forças armadas, das artes e da literatura ou no da trajetória de partidos políticos a traçarem rumos novos ou diferentes às práticas sociais que até então os orientavam.

Por fim cabe um esclarecimento adicional. O leitor por certo notará a ausência de alguns manifestos que facilmente se enquadrariam nos critérios mencionados acima. Essas ausências não se devem a escolha pessoal do organizador, mas a impossibilidade de se substituir colaboradores cuja presença neste primeiro volume não pode se concretizar em razão do prazo estipulado. Contudo, esses mesmos colaboradores, em sua maioria, já se encontram engajados para o próximo livro dos manifestos, quando então, certamente, essas lacunas serão sanadas.

Lincoln de Abreu Penna.

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