Saúde, Previdência e Assistência Social 6
Políticas públicas para fortalecimento da cidadania
Fátima Bayma de Oliveira & Istvan Karoly Kasznar (org.)
A ambiciosa formulação de um sistema universal de saúde para o Brasil foi idealizada a fim de que se consolidasse como política de Estado e, como tal, fosse capaz de orientar programas e ações governamentais que, ao longo do tempo, concretizassem expectativas e desejos por uma sociedade justa e inclusiva.
As grandes e efetivas conquistas obtidas com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) demandaram transformações institucionais que, de alguma forma, mantiveram conflitos com situações hegemônicas anteriores e de forte aculturação no setor, caracterizado historicamente pela fragmentação de suas organizações.
Protagonizar os esforços adequados para que o País siga amadurecendo suas políticas públicas de saúde junto ao fortalecimento das condições de cidadania constitui desafio imediato. Para isso, faz-se necessária a análise criteriosa das condições de sustentação do cenário atual, permitindo a reflexão estratégica acerca dos elementos facilitadores para a construção de um futuro duradouro, marcado pelo elenco de resultados desejados.
Sendo um setor que se caracteriza tanto pela intensidade da atuação humana quanto pela forte necessidade de aporte de capital – traduzido em materiais e equipamentos –, a formação de profissionais, junto com os aspectos operacionais internos às organizações de saúde e seus modelos de gestão, configuram os fatores críticos de sucesso para o uso eficiente dos recursos alocados – escassos por definição – e a geração de resultados efetivos.
A esses fatores soma-se um terceiro, igualmente importante: a integração das informações, tanto aquelas referentes à execução de políticas e programas nas diferentes esferas de governo quanto as relativas a processos, atividades e resultados obtidos pelos diversos entes e prestadores de serviços. Esse fator é, portanto, responsável pela redução do desnível informacional entre os diversos entes e a população.
O incremento da efetividade da atenção prestada à saúde da população, traduzida pela qualidade dos procedimentos e pela segurança dos pacientes, é a resultante buscada pela intervenção dos formuladores e gestores do setor. Nesse sentido, a intensa troca de experiências entre o público e o privado vem definindo possíveis parcerias, o que poderá dar origem a um sujeito coletivo de grande valia para a sociedade, com atuação calcada nas necessidades dos pacientes e sob a égide de regras claras de monitoramento, avaliação e financiamento permeadas pela indispensável ética resultante da adoção de modelos de governança que privilegiem transparência e compliance.
A reunião, nesta publicação, de analistas acreditados tem o objetivo de gerar uma crítica rigorosa quanto às condições do setor da saúde, explorando os diversos e multifacetados aspectos que o caracterizam e que dão forma aos processos diuturnos de suas complexas organizações.
O adequado mapeamento do cenário vigente, com a visualização de práticas de gestão exitosas e demais diagnósticos apresentados, permitirá gerar propostas de ação com novas regras a adotar, critérios de implantação para unidades de excelência e cestas de indicadores para a análise do desempenho do sistema. Também o modelo de relacionamento político com os órgãos oficiais e com a mídia deverá ser contemplado na busca pela redução das incertezas e imperfeições ocasionadas pelo desnível informacional que caracteriza o setor.
Por fim, há que se considerar que, além de cumprir o papel de melhoria das condições de saúde individuais, o setor de saúde deve ser lembrado como responsável pela qualidade de vida de famílias, grupos e comunidades, originando as condições que sustentam a força de trabalho responsável pelo desenvolvimento do País, transcendendo sua função precípua.
Cesar Cunha Campos
Diretor da FGV Projetos