Políticas públicas e pluralidade na comunicação e na cultura
Marcos Dantas e Marcelo Kischinhevsky (Org)
Nos últimos 15 a 20 anos, as estruturas econômica e política dos meios de comunicação social vêm passando por profundas transformações, num processo que é produto e produtor das próprias mudanças que se estão operando nas sociedades capitalistas, na medida em que o regime fordista de acumulação e regulação veio sendo ultrapassado por um novo regime que diferentes autores denominam “regulação flexível”, “capitalismo cognitivo”, “capitalismo informacional”, ou ainda outras expressões que tentam capturar a natureza dos processos em curso.
As sociedades, tanto nos países capitalistas centrais quanto nos periféricos, estão exibindo novas configurações políticas e culturais. A própria cultura, vista até então, como um aspecto secundário, ou superestrutural, ou até mesmo ornamental das práticas sociais, parece ter penetrado no âmago mesmo dos processos de produção e distribuição de trabalho e riqueza. A indústria cultural, conceito frankfurtiano clássico que designaria um dentre outros setores da economia capitalista, embora com suas especificidades, pode ter-se transformado na própria economia como um todo, originando novas expressões mais abrangentes, tais como “economia criativa” ou “sociedade do espetáculo”.
Os meios de comunicação social fordistas eram nacionais, unidirecionais (ponto-massa), estritamente regulados pelo Estado, quando não por ele diretamente controlados na forma de entidades públicas. No novo regime, impulsionado pelas forças do capital e, daí, organizados nos termos do pensamento neoliberal, os meios se globalizaram, desenvolveram estruturas reticulares, com destaque para a internet, e ganharam ampla liberdade para agirem conforme as lógicas do mercado. Mas, concomitantemente, emergem também novas forças sociais, críticas do capitalismo ou carentes de meios de expressão política ou cultural, que vêm desenvolvendo poderosa contrapressão no sentido de ampliar os espaços democráticos não submetidos ao mercado. Na América Latina, em particular, esses movimentos tem conseguido avançar uma ampla discussão e, em muitos países, introduzir novos ordenamentos político-legais nas comunicações que buscam limitar ou contrapor a força dos conglomerados midiáticos multinacionais. Há uma disseminada percepção de que as mudanças econômicas e políticas, suportadas nas novas tecnologias digitais, não trazem, em si, desenvolvimento; pelo contrário, sob uma lógica puramente mercadológica, podem aprofundar desigualdades políticas, culturais e econômicas.
A Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura (EPC) é um campo disciplinar que, desde as suas origens ainda nos anos 1970, vem procurando compreender teórica e politicamente os meios de comunicação social e de produção industrial de cultura como lócus de trabalho e geração de valor, nos termos da Economia Política marxiana. Evidentemente, defronta-se com problemas próprios à compreensão da natureza do trabalho artístico ou cultural, aos quais acrescentaram-se novos desafios teóricos, em tempos mais recente, após a expansão da internet, da assim chamada “economia criativa”, sem falar de toda aquela mudança geral, comentada acima, do ambiente político-econômico dos meios.
Essas questões, ao lado da preocupação de se preservar ou ampliar a pluralidade nos campos da comunicação e da cultura e da necessidade de se repensar o papel do Estado no processo de rediscussão das políticas públicas nestes setores nortearam os debates no 4º Encontro Nacional da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC-Brasil), capítulo brasileiro desta entidade internacional, criada em Sevilha, Espanha, em 2002. Realizado entre 9 e 11 de outubro de 2012 na Faculdade de Comunicação Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCS/UERJ), o evento reuniu cerca de 300 pesquisadores e contou com a participação de 28 conferencistas (dos quais oito internacionais), distribuídos por duas conferências, cinco painéis temáticos e um seminário binacional Brasil-Argentina.
Além das conferências e dos painéis temáticos, foram apresentados 124 artigos, submetidos por 158 pesquisadores, dos quatro cantos do país e também do exterior (dois da Argentina, um da Espanha e um do México), em cinco Grupos de Trabalho (GTs): 1) Políticas de Comunicação; 2) Indústrias Midiáticas; 3) Comunicação Pública, Popular ou Alternativa; 4) Políticas Culturais e Economia da Cultura; e 5) Teorias e Temas Emergentes.
Em pauta, temas como os papéis do Estado, dos mercados e da sociedade, experiências e iniciativas de políticas públicas em comunicação e cultura, regulação da radiodifusão e das telecomunicações, economia política da arte e da cultura, economia criativa, concentração de mercados, comunicação comunitária, popular e alternativa, convergência midiática e jornalismo, democracia e participação, inclusão social e digital e economia política de megaeventos esportivos e culturais.
A presente coletânea é um painel das principais discussões ocorridas durante o 4º Encontro Nacional da ULEPICC-Brasil e visa, sobretudo, à recuperação e ao fortalecimento de um pensamento crítico sobre estas e outras questões. Dadas as dimensões do evento, não foi simples a tarefa de seleção dos artigos. Os textos que se seguem são versões revistas e ampliadas de apresentações orais em conferências e painéis temáticos ou foram escolhidos entre os destaques indicados pelos coordenadores dos GTs. Nesse sentido, não é uma edição dos principais trabalhos, mas sim um apanhado, uma amostragem representativa dos debates travados nos auditórios e salas de aula da FCS/UERJ.
Ao todo, são 18 textos produzidos por 22 autores (dos quais 16 doutores), sendo três do exterior. O Capítulo 1, intitulado “Impasses regulatórios na comunicação”, é aberto pelas reflexões de Luis Albornoz, professor da Universidade Carlos III de Madrid e ex-presidente da ULEPICC-Federação, que discute os conceitos de pluralidade e diversidade. Em seguida, Marcos Dantas (UFRJ) aborda os desafios recentes das políticas públicas brasileiras para a área de Comunicação, recuperando os embates em torno da I Conferência Nacional de Comunicações (Confecom) e do Plano Nacional de Banda Larga. Na sequência, Gaëtan Tremblay (Universidade do Québec, Montréal) debate a reconfiguração dos sistemas públicos de radiodifusão no Canadá, na França e na Grã-Bretanha diante da convergência midiática. E, por fim, Luiz Artur Ferraretto (UFRGS) apresenta questões sobre o papel dos conselhos deliberativos na radiodifusão pública, partindo do caso da Fundação Piratini (RS).
O Capítulo 2 – “Políticas culturais” – reúne artigos de Ruy Sardinha Lopes (USP), sobre as transformações nas políticas públicas de cultura no governo federal ao longo da última década; de Marcelo Kischinhevsky (UERJ), sobre os desafios à regulação do rádio musical brasileiro, à luz das discussões sobre o conceito de diversidade na comunicação e na cultura; e de Alexandre Barbalho (UECE/UFC), Camila Garcia Coelho (UFC), Thiago Rodrigues (UFC), sobre o papel da cultura na ação política do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
O Capítulo 3 – “Cartografias da pesquisa em EPC” – reúne jovens pesquisadores, alguns deles em parceria com seus orientadores. Caso de Zamira Achang González, com Adilson Vaz Cabral Filho (UFF), que discutem as políticas sociais para TVs comunitárias no Brasil, e de Juliana Marques de Carvalho, com Juliano Maurício de Carvalho (Unesp), que trabalham com critérios de qualidade para emissoras públicas. Em seguida, a professora Patrícia Maurício (PUC-Rio) trata do fracasso da TV digital aberta no Brasil, tema desenvolvido em sua tese, e dois jovens doutorandos – Heitor da Luz Silva (UFF) e João Guilherme de Melo Peixoto (UFPE) – apresentam, respectivamente, reflexões sobre as relações entre TV e indústria da música a partir da análise dos reality shows Popstars e Fama e sobre as novas fronteiras para o financiamento da produção do fotojornalismo.
No Capítulo 4 – “Interfaces teóricas” –, pesquisadores renomados exploram articulações entre suas pesquisas e a vertente crítica da Economia Política da Comunicação: Ricardo Ferreira Freitas (UERJ) aborda as transformações nas representações do Rio de Janeiro, traçando paralelos entre megaeventos do início do século XX e do século XXI; João Batista de Abreu (UFF) trata da elitização no futebol; Sonia Aguiar (UFS) traça as geografias discursivas da Rio+20, explorando as disputas na construção de sentidos sobre a relação ambiente-capitalismo; Leonel Aguiar (PUC-Rio) discorre sobre Jornalismo e poder, apresentando questões sobre o interesse público; e Patricia Bandeira de Melo (Fundação Joaquim Nabuco-PE) busca explorar as interfaces entre a Sociologia e a Comunicação.
Fechando o livro, no capítulo 5 – “Um pensador da EPC” – o ex-presidente da ULEPICC-Federação e professor da UFS César Bolaño presta homenagem a Valério Brittos, que nos deixou de forma inesperada e precoce. No texto, fala sobre o papel decisivo desempenhado pelo pensamento de Brittos na conformação do campo da Economia Política da Comunicação no Brasil e apresenta alguns dos atuais desafios da pesquisa em EPC.
Os organizadores gostariam de agradecer aos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (PPGCOMs) e em Jornalismo Cultural (JorCult) e ao Departamento de Jornalismo da UERJ, que promoveram o 4º Encontro Nacional da ULEPICC-Brasil. O evento teve apoio dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), do Programa de Pós-Graduação em Mídia e Cotidiano da UFF, do Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da UFF, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e do Globo Universidade, parceiros sem os quais o encontro não teria a amplitude alcançada.
Esperamos que este livro represente uma contribuição à discussão de questões centrais às sociedades contemporâneas, mas que em geral não estão devidamente representadas pelas pautas dos grandes conglomerados da comunicação e da cultura.
Esta coletânea, de certa forma, é também uma obra aberta. Quem quiser se aprofundar nas discussões aqui delineadas pode fazê-lo visitando a página oficial da ULEPICC-Brasil, disponível em www.ulepicc.org.br, na qual é possível assistir à íntegra das conferências e dos painéis temáticos do 4º Encontro Nacional, bem como ter acesso aos anais, que reúnem os artigos apresentados nos GTs.
Boa leitura!
Marcos Dantas e Marcelo Kischinhevsky
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2013