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Prefácio

Apresentação

Algumas considerações para auxiliar a leitura e a consulta ao documento

Temas da legislação agropecuária

Seção I: A Constituição Federal e o Setor Agropecuário

Seção II: Leis e Equivalentes do Setor Agropecuário em Ordem Cronológica

Seção III: Legislação por Tema da Política Agrícola - Leis, principais decretos, inclusão na Lei Agrícola e análise da legislação do Tema
Agricultura Familiar
Água e Irrigação
Assistência Técnica, Extensão Rural e Capacitação de Mão de Obra
Biotecnologia, Biossegurança e Propriedade Intelectual
Comercialização, Abastecimento e Armazenagem
Cooperativismo
Crédito Rural
Defesa Agropecuária, Fiscalização e Inspeção
Desenvolvimento Regional
Educação no Meio Rural
Energia
Habitação Rural
Honoríficas
Insumos, Serviços e Mecanização
Meio Ambiente
Organização da Administração Pública
Pesca
Pesquisa Agropecuária, Ensino Agrícola, Ciência e Tecnologia
Políticas Gerais e Economia
Preços Mínimos
Reflorestamento e Manejo Florestal
Reforma Agrária
Seguro Rural
Trabalho, Previdência Social e Sindicalismo
Tributação
Produtos: Vegetais – Normas Legais Específicas
Produtos: Animais – Normas Legais Específicas

Anexo I – Número de leis e normas equivalentes por tipo, por ano e total

Anexo II – Número de leis e normas equivalentes por Tema

Anexo III – Número de decretos regulamentadores por Tema

Veja também