Desenvolvimento Compartilhado de Reservatórios Comuns entre Estados
Maria Campos Alves de Brito
- Prefácio
- 1. Introdução
- 2. As Joint Ventures
e a Cooperação Internacional nos Acordos de Desenvolvimento
Compartilhado
- 2.1. Definição
e classificação de joint venture
- 2.2. Cooperação
Internacional e o JDA
- 3. Direito do Mar
- 3.1. Evolução
- 3.2. Natureza jurídica
do direito marítimo
- 3.3. Espaço
marítimo e unidade do mar
- 3.4. Cooperação
marítima internacional
- 3.5. Desenvolvimento
sustentável do mar
- 3.6. O direito
do mar e o JDA
- 4. Acordo de Desenvolvimento
Compartilhado (Joint Development Agreement)
- 4.1. Os recursos
minerais perante o direito internacional
- 4.2. O acordo de
desenvolvimento compartilhado
- 4.3. Modalidades
de acordos de desenvolvimento compartilhado
- 4.4. Os acordos
de unitização e o JDA
- 4.5. Acordos prévios
de JDA
- 5. Estudo de Casos
de JDA
- 5.1. JDA entre
Arábia Saudita e Kuwait (1965)
- 5.2. JDA entre
Japão e Coréia do Sul (1974)
- 5.3. JDA entre
Malásia e Tailândia
- 5.4. JDA entre
Austrália e Timor Leste
- 5.5. Áreas
potenciais para implementação de um acordo de desenvolvimento
compartilhado
- 6. Conclusão
- 7. Referências
Bibliográficas