capa do livro

Responsabilidade civil por danos ambientais na indústria do Petróleo

Paulo André Pereira Moura

PREFÁCIO

1. INTRODUÇÃO

2. A CONCEPÇÃO DO MEIO AMBIENTE

3. O DANO AMBIENTAL

3.1. Características do Dano Ambiental
3.2. A Reparação do Dano Ambiental
3.3. A Reparação por Danos Ambientais na Declaração do Rio de Janeiro de 1992 (ECO/92)

4. A TEORIA DO RISCO

4.1. A Introdução da Teoria da Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental
4.2. A Teoria do Risco Integral
4.3. O Princípio do Poluidor-pagador

5. O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A INDÚSTRIA DO PETRÓLEO

6. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DAS EMPRESAS QUE ATUAM NO SETOR PETROLÍFERO

6.1. A Responsabilidade Civil das Empresas Petrolíferas
6.2. Responsabilidade Civil do Estado por Danos Ambientais no Âmbito do Setor Petrolífero

7. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS CO-RESPONSÁVEIS

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

9 REFERÊNCIAS

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