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Meio Ambiente e Mudanças Climáticas

Os Compromissos Legais Firmados. Efeitos Internacionais e no Brasil

Priscila N.M.M. de Oliveira

Sumário

PREFÁCIO 15

INTRODUÇÃO 19

CAPÍTULO 1

AS QUESTÕES AMBIENTAIS E O DIREITO INTERNACIONAL
DO MEIO AMBIENTE 23

1.1 A CONSCIÊNCIA AMBIENTAL – MUDANÇA DE PARADIGMA 23

1.2 DOCUMENTOS, RELATÓRIOS, QUE INFLUENCIARAM
OS TRATADOS INTERNACIONAIS 43

1.3 A CONFERÊNCIA DE VIENA E O DIREITO DOS TRATADOS 51

1.4 CONVENÇÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS RELEVANTES
SOBRE O MEIO AMBIENTE. A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES
UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR ( CNUDM III OU UNCLOS III ) 57

1.5 SISTEMA AMBIENTAL INTERNACIONAL E FORMAÇÃO
DO DIREITO DO MEIO AMBIENTE 64

1.6 O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. PRINCÍPIOS 67

CAPÍTULO 2

A EVOLUÇÃO DAS QUESTÕES CLIMÁTICAS 75

2.1 CONSTATAÇÃO DO PROBLEMA DAS EMISSÕES. O IPCC 75

2.2 DESENVOLVIMENTO DOS ACORDOS CLIMÁTICOS 81

2.3 VALIDADE DOS ACORDOS NA ONU E NO BRASIL 95

CAPÍTULO 3

O CENÁRIO BRASILEIRO 97

3.1 O COMPROMISSO E AS LEIS DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
DO BRASIL. LEIS FEDERAIS E ESTADUAIS. OS CHAMADOS
“SERVIÇOS AMBIENTAIS” 97

CAPÍTULO 4

O SETOR PRIVADO 107

4.1 AS EMPRESAS. SUSTENTABILIDADE. A CONTRIBUIÇÃO
DO SETOR PRIVADO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
E PRINCÍPIOS DO EQUADOR 107

4.2 RELATÓRIOS DE SUSTENTABILIDADE. NORMAS TÉCNICAS
ABNT ISO19011/02;14001/04;14064/07 111

4.3 ECONOMIA CIRCULAR E OUTROS PROJETOS 113

CONCLUSÃO 117

Anexo 119

Bibliografia 121

Referências Bibliográficas 121

Referências da Internet 125

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