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Sumário do Direito Ambiental na Indústria do Petróleo

Mauro Kahn

  • Histórico
    • No Mundo
    • No Brasil
  • Princípios e Conceitos do Direito Ambiental
    • O Que é Poluição?
    • Do Dano
    • Do Nexo Causal
    • Teoria da Imprevisão
    • Da Responsabilidade Objetiva
    • Da Prevenção
    • Da Precaução
    • Do Risco Integral
    • Da Capacidade Econômica do Agente
    • Da Proporcionalidade
    • Do “Non Bis in Idem”
    • Do Local do Dano
    • Do Poluidor Pagador
    • Da Intervenção Econômica
    • Do Desenvolvimento Sustentável
  • Competências
    • Para Legislar
  • Responsabilidades
    • Administrativa
    • Civil
    • Penal
    • Solidária da Pessoa Jurídica
    • Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • Legislação (prioritária)
  • Quem é Quem na Fiscalização
  • Recurso Administrativo
  • Termo de Ajustamento de Conduta
  • Ação Anulatória de Multa
  • Licenciamento Ambiental
  • Estudo de Impacto Ambiental
  • Termo de Referência
  • Seguro Ambiental
  • Conclusão
  • Bibligrafia

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