Sumário do Direito Ambiental na Indústria do Petróleo
Mauro Kahn
- Histórico
- Princípios e
Conceitos do Direito Ambiental
- O Que é Poluição?
- Do Dano
- Do Nexo Causal
- Teoria da Imprevisão
- Da Responsabilidade
Objetiva
- Da Prevenção
- Da Precaução
- Do Risco Integral
- Da Capacidade Econômica
do Agente
- Da Proporcionalidade
- Do Non Bis
in Idem
- Do Local do Dano
- Do Poluidor Pagador
- Da Intervenção
Econômica
- Do Desenvolvimento
Sustentável
- Competências
- Responsabilidades
- Administrativa
- Civil
- Penal
- Solidária
da Pessoa Jurídica
- Desconsideração
da Personalidade Jurídica
- Legislação
(prioritária)
- Quem é Quem
na Fiscalização
- Recurso Administrativo
- Termo de Ajustamento
de Conduta
- Ação
Anulatória de Multa
- Licenciamento Ambiental
- Estudo de Impacto Ambiental
- Termo de Referência
- Seguro Ambiental
- Conclusão
- Bibligrafia